Termos e Condições
Última atualização: 10 de julho de 2025 · Em vigor desde: 10 de julho de 2025
Este documento estabelece as condições de uso do site e de contratação dos programas oferecidos pelo Buriti Alto. Ao utilizar o site ou contratar um programa, você declara ter lido e concordar com os termos abaixo. Dúvidas podem ser enviadas para [email protected].
1. Definições
- Buriti Alto / nós / nosso: Buriti Alto Educação Financeira, com sede na Avenida Dom Luís 807, Meireles, Fortaleza — CE.
- Usuário / você: qualquer pessoa que acesse o site ou contrate um programa.
- Programas: os serviços de educação financeira oferecidos pelo Buriti Alto, descritos em Programas.
- Site: o conjunto de páginas hospedadas em buritialafne.sbs.
- Contrato: o documento assinado entre o Buriti Alto e o participante antes do início de cada programa.
2. Aceitação dos termos
O uso deste site e a contratação de qualquer programa implicam a aceitação integral destes Termos e Condições e da nossa Política de Privacidade. Os programas são destinados a pessoas com 18 anos ou mais, com plena capacidade civil. O Buriti Alto pode recusar atendimento a quem não atenda a esse requisito.
3. Descrição dos serviços
O Buriti Alto oferece programas de educação financeira para pessoas físicas, conduzidos por facilitadores com formação na área. Os três programas disponíveis — Auditoria de Extratos e Tarifas, Previdência Privada na Prática e Programa de Continuidade Familiar — estão descritos detalhadamente no site.
Os serviços não constituem consultoria de investimentos, assessoria financeira regulada ou qualquer tipo de serviço sujeito à autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou do Banco Central do Brasil. O objetivo dos programas é educacional: ajudar os participantes a compreender os próprios documentos financeiros.
4. Contratação e início do programa
- A contratação se formaliza mediante assinatura de contrato e pagamento integral ou da primeira parcela.
- O contrato descreve o escopo, o número de sessões, o valor total e as condições de cancelamento.
- O programa tem início na data acordada no contrato, após a confirmação do pagamento.
- As sessões podem ser presenciais ou por videochamada, conforme acordado no contrato.
5. Responsabilidades do participante
- Comparecer às sessões agendadas ou comunicar cancelamento com pelo menos 48 horas de antecedência.
- Trazer os documentos solicitados para cada sessão, quando aplicável.
- Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais entregues pelo Buriti Alto sem autorização.
- Usar o site apenas para fins lícitos e não tentar comprometer sua segurança ou funcionamento.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site — textos, imagens, materiais de curso, planilhas e modelos de documento — é de propriedade do Buriti Alto ou de seus licenciadores. Os materiais entregues aos participantes são para uso pessoal exclusivo, não podendo ser reproduzidos ou distribuídos a terceiros.
7. Pagamento
- Os valores estão expressos em reais brasileiros (BRL) e incluem todos os impostos aplicáveis.
- Formas de pagamento aceitas: Pix, transferência bancária e cartão de crédito.
- Nos programas de maior duração, o pagamento pode ser dividido em até três parcelas sem juros, conforme indicado no contrato.
Cancelamento e reembolso
- Cancelamento com mais de 7 dias de antecedência do início: reembolso integral.
- Cancelamento com menos de 7 dias: reembolso de 50% do valor pago, deduzidos os custos já incorridos.
- Após o início do programa: não há reembolso das sessões já realizadas. Sessões futuras podem ser canceladas mediante negociação direta.
- Reagendamento de sessões individuais: permitido com 48 horas de antecedência, sem custo adicional, até duas vezes por programa.
8. Isenção de responsabilidade
O Buriti Alto não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas pelos participantes com base nos conteúdos dos programas. Os programas têm fins educacionais e não substituem assessoria financeira regulamentada, consultoria jurídica ou orientação de um profissional habilitado.
Os exemplos e cálculos utilizados nas sessões têm caráter ilustrativo. Resultados específicos dependem de fatores externos ao nosso controle.
9. Limitação de responsabilidade
A responsabilidade total do Buriti Alto em relação a qualquer participante fica limitada ao valor pago pelo programa contratado. O Buriti Alto não responde por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos programas.
10. Indenização
O usuário concorda em indenizar o Buriti Alto por quaisquer perdas, danos ou custos — incluindo honorários advocatícios — decorrentes do uso indevido do site ou dos materiais entregues, ou da violação destes Termos e Condições.
11. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificação por escrito. A rescisão pelo Buriti Alto por motivo de descumprimento dos presentes termos não gera direito a reembolso de valores já pagos pelas sessões realizadas. As cláusulas de isenção de responsabilidade e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.
12. Resolução de conflitos
Eventuais divergências serão resolvidas, preferencialmente, por meio de negociação direta entre as partes. Não sendo possível, as partes poderão recorrer à mediação extrajudicial. Em caso de necessidade de solução judicial, fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza — CE, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil.
13. Disposições gerais
- Integralidade: estes Termos, o contrato assinado e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre as partes.
- Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
- Renúncia: a não exigência de qualquer direito não implica renúncia permanente.
- Cessão: o usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações sem o consentimento prévio e por escrito do Buriti Alto.
- Notificações: comunicações devem ser feitas por escrito ao e-mail [email protected] ou ao endereço físico indicado.
14. Alterações nestes termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Participantes de programas ativos serão notificados por e-mail em caso de alterações relevantes.